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Advogado (OAB/SP 335.444). Ênfase nas áreas cível, trabalhista e criminal.
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Ciro Fachim Sgavioli , Advogado
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Comentário · há 6 meses
De fato, o advento do processo eletrônico tornou, em alguns momentos, desnecessário o ato de despachar com o Juiz, até porque, em casos de risco de vida ou liberdade, o despacho inicial ou decisão sai ainda no mesmo dia ou, no mais tardar, no dia seguinte.
Porém, toda regra tem exceção, como por exemplo, como é o caso dos juízes de plantão.
Os mesmos se encontram de plantão por um motivo e tal motivo não é o de recepcionar petições escritas apenas.
Ademais, o
CPC não proíbe expressamente o ato de despachar com o Magistrado em casos urgentes, surgindo aí a máxima de que: se não é proibido, é permitido.
No mais, a qualidade do texto, com todas as vênias, é mediana e traz consigo uma discussão totalmente inócua e irrelevante para os tempos atuais, de modo que não deveria sequer ter espaço em veículos de comunicação como Conjur e similares.

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